Bresser-Pereira e a privatização da saúde
Enviado por luisnassif, seg, 17/01/2011 Por Rodrigo Medeiros
Prezado Luís,
Não sei se você leu o último artigo do professor Bresser-Pereira na FSP (16/01/2011): “Privatização da Saúde”. Pois bem, está acontecendo o que previ.
Estão confundindo o conceito de organizações sociais com transferência de serviços públicos para agentes privados, leia-se privatização? Veremos muitos problemas estourarem no TCU, no MPF e na PF, que são nossas esperanças de controlar a situação.
Abs,
Rodrigo
Da Folha
Luiz Carlos Bresser-Pereira
Publicado na Folha de S. Paulo, 16.01.11
Na saúde, o mercado não é bom alocador de recursos porque não garante a qualidade dos serviços.
Nos anos 1990, enquanto a Argentina e o Chile faziam reformas neoliberais radicais, que os países ricos que as aconselhavam não tinham disposição para fazer, o Brasil parecia constituir-se em exceção. E de fato o foi ao não privatizar a Petrobras ou o Banco do Brasil.
Entretanto, em uma área o Brasil cedeu. Nessa década permitiu a transformação das instituições de ensino superior sem fins lucrativos em empresas. Havia aí um grave desrespeito à lei -como é possível que uma instituição que não tem proprietários pode, de repente, ser apropriada por aqueles que a controlam de fato? E havia uma contradição com os princípios da Reforma Gerencial do Estado de 1995 que defendia a transformação dos serviços sociais e científicos apoiados pelo Estado em organizações sociais -entidades públicas não estatais com contrato de gestão com o Estado- ao mesmo tempo em que condenava a entrega do ensino superior a empresas.
Desde então o processo de privatização do ensino superior vai de vento em popa, enquanto nos países ricos esta solução continua a se constituir em um despropósito.
Agora é a vez da privatização dos serviços de saúde. O grande homem público que foi Mario Covas criou em São Paulo com enorme êxito as organizações sociais de saúde, entregando sua administração a entidades sem fins lucrativos -públicas não estatais.
Nesta semana, leio uma reportagem no Valor (10.jan) informando que quatro Estados (Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e São Paulo) se dispõem a lançar neste ano Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área da saúde. Quem está avançado no projeto é o Rio de Janeiro. PPPs para construção e para gestão de hospitais.
Se se tratasse simplesmente de PPPs para construção não haveria problema. O Estado pode entender que a construção do hospital pode ser feita pelo setor privado com subsídio do Estado para depois ser alugado a uma organização social por ele patrocinada. Pelo que leio, entretanto, também a gestão está incluída no negócio.
Por que objetar contra a transformação de hospitais subsidiados pelo Estado em empresas? Porque na saúde, como na educação, o mercado não é um bom alocador de recursos. Principalmente, não garante a qualidade que os serviços de educação e de saúde devem ter.
Porque os seus usuários -alunos ou pacientes e suas famílias- não têm as informações necessárias para que o mercado possa funcionar bem. A assimetria de informações é gritante.
E porque o serviço mal feito nessas duas áreas é algo muito mais grave do que um mal serviço de limpeza, ou de digitação de dados.
Com as PPPs na saúde, informa-nos o consultor de empresas que está assessorando o processo de privatização, os governos estaduais buscam "uma nova fonte de financiamento para a saúde, melhores resultados, e a possibilidade de estarem atualizados com a tecnologia". Maravilha! O lucro privado tem sempre "razões" incríveis a seu favor. Muitas vezes boas razões.
Mas, neste caso, razões contra a cidadania. Razões que são consistentes com o exemplo dos Estados Unidos, não o da Europa, onde os serviços de saúde não foram privatizados, são mais eficientes, e de melhor qualidade.
Luiz Carlos Bresser-Pereira
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