Artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que não deve haver, em nenhum momento, discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade, opinião ou qualquer outro motivo
Benefício é concedido ao cidadão que comprovar que a renda familiar mensal por pessoa é inferior a um quarto do salário mínimo vigente, e que sua deficiência o incapacita para a vida independente
Em 1943 começa a vigorar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sancionada pelo Presidente Getúlio Vargas. Desde então, a CLT unifica as leis laborais do País
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