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Via Portal Nassif

Câmara aprova prazo para tratamento de câncer no SUS

Enviado por luisnassif, qui, 07/06/2012 -Por Aracy_

Da Agência Câmara

Câmara aprova prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS

Texto também prevê prioridade de acesso a analgésicos para pacientes com dor provocada pelo câncer.

Renato Araújo

Plenário aprovou prazo máximo de 60 dias, contados do diagnóstico, para o paciente começar a ser tratado.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (5) proposta que estabelece o prazo máximo de 60 dias, contados do diagnóstico médico, para o paciente começar a receber o tratamento contra câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto aprovado é o de uma emenda do relator pela Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao Projeto de Lei 3887/97, do Senado. Devido a mudanças no projeto, a matéria retorna ao Senado.

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O prazo para começo do tratamento poderá ser menor, conforme a necessidade terapêutica do caso. Esse prazo será considerado cumprido quando se iniciar efetivamente o primeiro tratamento (cirurgia, radioterapia ou quimioterapia).

Segundo Perondi, o objetivo da proposta é acelerar o início do tratamento. Ele ressaltou que, atualmente, uma paciente com câncer de mama pode levar até seis meses para começar a ser tratada. "Nesse período, o que era um nódulo já avançou para uma fase mais grave, e a chance de cura cai de 80% para 10%", disse.

Perondi afirmou, no entanto, que a aprovação do projeto não garante bom atendimento no SUS. “Temos de lutar para que essa lei não fique no papel. Do jeito que está o financiamento da saúde, perdemos para os países africanos”, disse.

A emenda de Perondi foi elaborada com base em outra emenda, de autoria das deputadas Carmen Zanotto (PPS-SC) e Flávia Morais (PDT-GO).

Carmen Zanotto lembrou que o prazo de 60 dias foi um acordo possível com o governo para começar o procedimento necessário, mas afirmou que a intervenção poderá ocorrer em tempo menor, de acordo com o diagnóstico médico.

Beto Oliveira

Perondi: objetivo da proposta é acelerar o início do tratamento.

Para Flávia Morais, conforme o tipo de tratamento, nem a metade dos que procuram o SUS conseguem realizá-lo. “Auditoria do Tribunal de Contas da União [TCU] revelou que a média de espera pela radioterapia é de três meses”, afirmou.

Segundo ela, os dados também revelaram que, dos que deveriam ter sido atendidos com cirurgia, apenas 46% conseguiram passar pelo procedimento.

Revisão periódica
De acordo com o texto aprovado, a padronização de terapias do câncer, cirúrgicas e clínicas deverá ser revista e atualizada sempre que necessário para se adequar ao conhecimento científico e à disponibilidade de novos tratamentos comprovados.

Medicamentos contra dor
O principal ponto em torno do qual versava o projeto original do Senado permaneceu no texto, mas de maneira mais simplificada, prevendo que os pacientes com dor provocada pelo câncer terão prioridade na prescrição e no acesso gratuito a analgésicos opiáceos ou correlatos.

O texto do Senado especificava os medicamentos, registros para sua liberação ao paciente e penalidade para a venda irregular.

Unidades de tratamento
Outra novidade da emenda aprovada é a obrigatoriedade de os estados elaborarem planos regionais de instalação de serviços especializados em oncologia. O objetivo é contemplar áreas que não tenham acesso a esses serviços.

“A partir desse projeto de lei, teremos outro olhar para os municípios nos quais não há acesso aos tratamentos contra o câncer”, afirmou a deputada Carmen Zanotto.

O deputado João Ananias (PCdoB-CE) criticou, no entanto, a falta de definição dos meios para garantir a expansão das unidades de tratamento de câncer. "Quem vai prover isso nos municípios pobres?”, questionou.

Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a melhoria no tratamento do câncer depende de investimentos do governo. Para ele, os recursos atuais têm sido insuficientes.

Íntegra da proposta:

• PL-3887/1997

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Rio+20: Assim como está, nega qualquer futuro promissor.

Da Agência Carta Maior
Colunistas| 02/06/2012 | Copyleft 

DEBATE ABERTO

A ausência de uma nova narrativa na Rio+20

O vazio básico do documento da ONU para a Rio+20 reside numa completa ausência de uma nova narrativa ou de uma nova cosmologia que poderia garantir a esperança de um “futuro que queremos” lema do grande encontro. A narrativa atual é a da conquista do mundo em vista do progresso e do crescimento ilimitado.

Leonardo Boff

O vazio básico do documento da ONU para a Rio+20 reside numa completa ausência de uma nova narrativa ou de uma nova cosmologia que poderia garantir a esperança de um “futuro que queremos” lema do grande encontro. Assim como está, nega qualquer futuro promissor.

Para seus formuladores, o futuro depende da economia, pouco importa o adjetivo que se lhe agregue: sustentável ou verde. Especialmente a economia verde opera o grande assalto ao último reduto da natureza: transformar em mercadoria e colocar preço àquilo que é comum, natural, vital e insubstituível para a vida como a água, solos, fertilidade, florestas, genes etc. O que pertence à vida é sagrado e não pode ir para o mercado dos negócios. Mas está indo, sob o imperativo categórico: apropia-te de tudo, faça comércio com tudo , especialmente com a natureza e com seus bens e serviços.

Eis aqui o supremo egocentrismo e a arrogância dos seres humanos, chamado também de antropocentrismo. Estes veem a Terra como um armazém de recursos só para eles, sem se dar conta de que não somos os únicos a habitar a Terra nem somos seus proprietários; não nos sentimos parte da natureza, mas fora e acima dela como seus “mestres e donos”. Esquecemos, entretanto, que existe toda a comunidade de vida visível (5% da biosfera) e os quintilhões de quintilhões de microrganismos invisíveis (95%) que garantem a vitalidade e fecundidade da Terra. Todos estes pertencem ao condomínio Terra e têm direito de viver e conviver conosco. Sem as relações de interdependência com eles, sequer poderíamos existir. O documento desconsidera tudo isso. Podemos então dizer: Com ele não há salvação. Ele abre o caminho para o abismo. Enquanto tivermos tempo, urge evitá-lo.

Tal vazio se deriva da velha narrativa ou cosmologia. Por narrativa ou cosmologia entendemos a visão do mundo que subjaz às idéias, às práticas, aos hábitos e aos sonhos de uma sociedade. Por ela se procura explicar a origem, a evolução e o propósito do universo, da história e o lugar do ser humano.

A nossa atual é a narrativa ou a cosmologia da conquista do mundo em vista do progresso e do crescimento ilimitado. Caracteriza-se por ser mecanicista, determinística, atomística e reducionista. Por força desta narrativa 20% da população mundial controla e consome 80% de todos os recursos naturais; metade das grandes florestas foram destruídas, 65% das terras agricultáveis, perdidas, cerca de 27 a cem mil espécies de seres vivos desaparecem por ano (Wilson) e mais de mil agentes químicos sintéticos, a maioria tóxicos, são lançados na natureza. Construímos armas de destruição em massa, capazes de eliminar toda vida humana. O efeito final é o desequilíbrio do sistema-Terra que se expressa pelo aquecimento global. Com os gases já acumulados, até 2035 fatalmente se chegará a 3-4 graus Celsius, o que tornará a vida, assim como a conhecemos praticamente impossível.

A atual crise econômico-financeira que mergulha nações inteiras na miséria nos fazem perder a percepção do risco e conspiram contra qualquer mudança necessária de rumo.

Em contraposição, surge a narrativa ou a cosmologia do cuidado e da responsabilidade universal, potencialmente salvadora. Ela ganhou sua melhor expressão na Carta da Terra. Situa nossa realidade dentro da cosmogênese, aquele imenso processo de evolução que se iniciou há 13,7 bilhões de anos. O universo está continuamente se expandindo, se auto-organizando e se autocriando. Nele tudo é relação em redes e nada existe fora desta relação. Por isso todos os seres são interdependentes e colaboram entre si para garantirem o equilíbrio de todos os fatores. Missão humana reside em cuidar e manter essa harmonia sinfônica. Precisamos produzir, não para a acumulação e enriquecimento privado mas para o suficiente e decente para todos, respeitando os limites e ciclos da natureza.

Por detrás de todos os seres atua a Energia de fundo que deu origem e sustenta o universo permitindo emergências novas. A mais espetacular delas é a Terra viva e os humanos como a porção consciente dela, com a missão de cuidá-la e de responsabilizar-se por ela.

Esta nova narrativa garante “o futuro que queremos”. Do contrário seremos empurrados fatalmente ao caos coletivo com consequências funestas. Ela se revela inspiradora. Ao invés de fazer negócios com a natureza, nos colocamos no seio dela em profunda sintonia e sinergia, respeitando seus limites e buscando o "bem viver" que é a harmonia entre todos e com a mãe Terra. Característica desta nova cosmologia é o cuidado no lugar da dominação, o reconhecimento do valor intrínseco de cada ser e não sua mera utilização humana, o respeito por toda a vida e dos direitos da natureza e não sua exploração e a articulação da justiça ecológica com a social.

Esta narrativa está mais de acordo com as reais necessidades humanas e com a lógica do próprio universo. Se o documento Rio+20 a adotasse, como pano de fundo, criar-se-ia a oportunidade de uma civilização planetária na qual o cuidado, a cooperação, o amor, o respeito, a alegria e espiritualidade ganhariam centralidade. Tal opção apontaria, não para o abismo, mas para o “o futuro que queremos”: uma biocivilização da boa esperança.

Leonardo Boff é teólogo e escritor.